DIREITO CONSTITUCIONAL / ARTIGOS JURÍDICOS
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DIREITO CONSTITUCIONAL / ARTIGOS JURÍDICOS
LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.
LEI Nº 12.325, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. Dispõe sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.
É possível fixação de alimentos transitórios a ex-cônjuge
Ministério Público tem legitimidade para propor ação de alimentos para menor
Remuneração pode ser penhorada para quitar prestações alimentícias
Cabem honorários advocatícios nas ações de FGTS, decide Supremo
STJ edita súmula sobre honorários sucumbenciais
Novas súmulas do STJ
Tributos que não sofrem repartições
O pedágio, é tributo?
Empresário irregular
Atividade rural/registro na junta comercial
Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990
“Uma família colorida” gera indenização por danos morais
Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado
Transferência de bens do devedor, mesmo anterior à dívida, pode ser desfeita
Suspensa ação que impede juro bancário superior a 12%
Somente doenças previstas em lei têm isenção de IR
Súmulas Vinculantes
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA:
ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
STJ decide que provedor de internet não paga ICMS
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR
Trespasse
Direito Empresarial
LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial
STJ edita novas súmulas
Estado de São Paulo, os pisos salariais mensais dos trabalhadores
Relação afetiva paralela a casamento não constitui união estável
FGTS pode ser penhorado para quitar débitos de pensão alimentícia
STJ mantém adoção de crianças por casal homossexual
Intervenção no Distrito Federal e no Paraná: pedidos por motivos distintos
Danos morais, estéticos, materiais e lucros cessantes: trabalhador ajuizou ação 20 anos após acidente
Homem que se recusar a fazer exame de DNA poderá ser considerado pai
O MP não pode ser mero interveniente
Resende: Promotoria garante direito de idosos de andarem de ônibus apenas com documento de identificação
Arquivada Proposta de Súmula Vinculante sobre demarcação de reservas indígenas
Advogado alerta para tributos indevidos
STJ devolve guarda de criança a casal não inscrito no Cadastro Nacional de Adoção
DA UNIÃO (CF)
DOS ESTADOS FEDERADOS (CF)
Dos Municípios (CF)
Comissão examina nova lei para o sigilo bancário
PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE Nº 52
PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE Nº 51
Trabalhador Menor:
Deveres e Obrigações do Empregador e do Aprendiz
O Trabalhador Menor no Contexto Atual
Proteção ao Trabalhador Menor
Indenização por doenças decorrentes do tabagismo prescreve em cinco anos a contar do conhecimento do dano
Recusa de parentes em realizar exame de DNA não gera presunção absoluta de paternidade
DIREITO CONSTITUCIONAL / ARTIGOS JURÍDICOS
LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.
LEI Nº 12.325, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. Dispõe sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.
É possível fixação de alimentos transitórios a ex-cônjuge
Ministério Público tem legitimidade para propor ação de alimentos para menor
Remuneração pode ser penhorada para quitar prestações alimentícias
Cabem honorários advocatícios nas ações de FGTS, decide Supremo
STJ edita súmula sobre honorários sucumbenciais
Novas súmulas do STJ
Tributos que não sofrem repartições
O pedágio, é tributo?
Empresário irregular
Atividade rural/registro na junta comercial
Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990
“Uma família colorida” gera indenização por danos morais
Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado
Transferência de bens do devedor, mesmo anterior à dívida, pode ser desfeita
Suspensa ação que impede juro bancário superior a 12%
Somente doenças previstas em lei têm isenção de IR
Súmulas Vinculantes
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA:
ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
STJ decide que provedor de internet não paga ICMS
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
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Trespasse
Direito Empresarial
LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial
STJ edita novas súmulas
Estado de São Paulo, os pisos salariais mensais dos trabalhadores
Relação afetiva paralela a casamento não constitui união estável
FGTS pode ser penhorado para quitar débitos de pensão alimentícia
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Intervenção no Distrito Federal e no Paraná: pedidos por motivos distintos
Danos morais, estéticos, materiais e lucros cessantes: trabalhador ajuizou ação 20 anos após acidente
Homem que se recusar a fazer exame de DNA poderá ser considerado pai
O MP não pode ser mero interveniente
Resende: Promotoria garante direito de idosos de andarem de ônibus apenas com documento de identificação
Arquivada Proposta de Súmula Vinculante sobre demarcação de reservas indígenas
Advogado alerta para tributos indevidos
STJ devolve guarda de criança a casal não inscrito no Cadastro Nacional de Adoção
DA UNIÃO (CF)
DOS ESTADOS FEDERADOS (CF)
Dos Municípios (CF)
Comissão examina nova lei para o sigilo bancário
PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE Nº 52
PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE Nº 51
Trabalhador Menor:
Deveres e Obrigações do Empregador e do Aprendiz
O Trabalhador Menor no Contexto Atual
Proteção ao Trabalhador Menor
Indenização por doenças decorrentes do tabagismo prescreve em cinco anos a contar do conhecimento do dano
Recusa de parentes em realizar exame de DNA não gera presunção absoluta de paternidade